Reflexões sobre Política, Direito e Ética

QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018                                                                   ELOY ESPINOZA ORNELAS

A política e o Direito, no plano social, predominam em diferentes julgamentos que cada um faz sobre o que é bom ou ruim.

Na era moderna, iniciada com o advento capitalista, o indivíduo surge como protagonista de nosso tempo, adquirindo preeminência sobre a coletividade. A premissa fundamental diz que o que é bom para os indivíduos é igualmente bom para a sociedade inteira. Economia, Política, Direito e Ética, cujas normas antes estiveram correlacionadas nas análises sociais, agora são assuntos tratados como zonas muito diferentes, às vezes conectadas e, outras vezes, opostas.

As diferenças morais entre a Política e o Direito derivam da história, que Maquiavel e Kant perceberam em seus respectivos contextos; propiciando o desenvolvimento independente da Ciência Política, da Teoria do Direito e da Ética, (em seus lugares comuns). Eles ressaltaram a natureza subjetiva da moralidade e a desvincularam para explicar a Política e validar a obrigação social do Direito. Kant proclamou que o ato moral é fruto do individual e não da sociedade, e seu único legislador seria aquele que o pratica; definindo a Lei (legislada pelo Estado) essencialmente como coerção com base na força: "Direito e poder de coerção são a mesma coisa".

Maquiavel afirmou que, se convergirem, a política destrói a moral. Concentrou-se na eficácia, no êxito e na persistência da política; O autor italiano descreveu como os príncipes obtém e mantém o poder, governando pelo bem do seu povo, objetivando transformá-lo em uma nação autêntica, com Estado unificado, virtuoso e generoso. O poder reside "em boas leis e boas armas", o Estado só pode agir de acordo com o que é permitido pela lei e, se for o caso, fará valer suas decisões pela força.

Há quem acredite que a política moralizante serve para melhorar suas próprias ações. Ignoram que a corrupção e a impunidade são parte de um problema sistêmico, as normas éticas estão abertas à opinião pública e os mandamentos jurídicos apenas fornecem diretrizes básicas para o controle social. Em última análise, os objetivos do Estado são alcançados (ou não) por instituições integradas de acordo com a lei, cujos servidores públicos executam processos e procedimentos legalmente ordenados e administram recursos “racionalmente”. 

Onde a política funciona, o moralismo não se encaixa. A moralidade pessoal pode ou não coincidir com o uso do poder para submeter os indivíduos à convivência harmoniosa; mas quando influencia decisões que afetam terceiros, gera sérios conflitos. Logo, a discricionariedade dos gestores é limitada.

Ou se governa bem ou se governa mal, eis a pauta para julgamento. De acordo com Gramsci, os valores essenciais da política são "ter sucesso no que é proposto"; e "permanecer fiel aos compromissos". Em um conflito político, todo julgamento moral é absurdo porque é o passado ou o presente que, precisamente, se tenta mudar; O único julgamento válido é o "político": o relativo à adaptação dos meios ao fim. Não é apropriado julgar o agente político apenas com base no seu grau de honestidade ou justiça, mas levando em cômputo a eficácia com a qual ele mantém seus compromissos e consegue os resultados desejados.

O gestor é frequentemente confrontado com dilemas éticos que opõem suas convicções íntimas às responsabilidades de seu cargo. Assim, em foro interno: honestidade, justiça, anseio por liberdade e paz, solidariedade, fraternidade, compaixão, espírito humilde, lealdade, tolerância, etc., são valores honrados e o verdadeiro juiz é a própria consciência. Externamente, de acordo com sua responsabilidade, são exigíveis valores legais ou políticos que, por obrigação, têm que ser compartilhados com outros e, aqui, a sociedade é o juiz.

Também merecem atenção outros conceitos subjetivos apregoados por certos líderes messiânicos populistas, utilizados para seduzir ingênuos e fanáticos – "moralidade política", "constituição moral" e "moral pública" –, típicos da metafísica do poder, incitando a formação, a qualquer preço, de governos excêntricos, antidiversidade (Hitler->arianos, Stalin->proletários, Chávez->companheiros bolivarianos, patriarcas islâmicos->adeptos das leis divinas).

Você..., prestes a votar nas eleições presidenciais do Brasil, cansado de corrupção e impunidade... O que você acha?

FONTE: “El Heraldo de Chihuahua” (adaptado).