DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE DIREITO, INCLUSÃO E REALIDADE

REFERÊNCIA FREITAS, Ramiro Ferreira de; ROCHA, João Victor. Neoconstitucionalismo: aproximações e críticas introdutórias. In: Revista juris unitoledo , vol. 3, n. 3, pp. 50-62, 2018. Resumo O contexto de modificações no âmbito juspublicista torna cogente uma discussão séria acerca dos rumos que, paulatinamente, vêm sendo trilhados. Constitucionalizar o Dever-ser, fazer da Lei Máxima o valor fundamental de um Estado Democrático de Direito e revelar a face positiva (benéfica) das garantias básicas inerentes ao bom funcionamento político das instituições nacionais são alvos nobres. Mas a repetição superficial, na doutrina e na jurisprudência, de termos como “Neoconstitucionalismo”, “Razoabilidade/proporcionalidade enquanto categorias interpretativas”, “Superação Antidogmática” e “Carta Cidadã” gera confusões, e é frequentemente registrada como mera figura linguística retórica, sem natureza ou substância própria. Mas, além dos modismos terminológicos e neologismos, o que há de novo...

Referência Bibliográfica FERNANDES,  Cícera Amanda Guilherme. FREITAS,  Ramiro Ferreira de . O caminho da participação popular para a consolidação da democracia. In: Novum jus , vol. 12, n. 2, pp. 41-60, 2018. Resumen Com o propósito de realizar uma análise breve sobre a participação popular e os caminhos para chegar ao seu exercício pleno, o artigo faz indagações e constatações a respeito da importância da participação popular para a garantia do modelo democrático. Utiliza-se o presente artigo da metodologia dedutiva e de uma análise histórico-crítica para entender os aspectos mais relevantes do tema. Em entremeios, revela a crise de representatividade por que passa a democracia, com todas as mazelas que tem enfrentado nos seus primeiros anos de reimplantação, tendo em vista haverem saído, recentemente, quase todos os países latino americanos, de regimes ditatoriais de governo. Nessa associação entre a participação popular e a continuidade da democracia, onde aquela ...

Artigo de  ardel Pereira da Silva, Teresinha Martins Pereira e Ramiro Ferreira de Freitas. Resumo O presente artigo analisa, à luz da Carta política de 1988, os mecanismos de proteção e defesa da democracia que vêm, paulatinamente, evoluindo. Trata-se de pesquisa bibliográfica, essencialmente voltada ao raciocínio exploratório quanto às instituições de políticas públicas voltadas à promoção cidadã dos pressupostos democráticos. O trabalho é importante à medida que crescem as pressões sociais e fica cada vez mais nebulosa (imprevisível) a tomada de decisões e, sobretudo, o caráter regulador da Força Normativa Superior. Concluímos que a educação é ferramenta unidimensional apta para melhorar o índice de desenvolvimento humano e a própria qualidade de vida da população brasileira. Texto completo: PDF