O DIREITO CONSTITUCIONAL: DESAFIO AO CONHECIMENTO COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DA CIDADANIA E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

Artigo de ardel Pereira da Silva, Teresinha Martins Pereira e Ramiro Ferreira de Freitas.

Resumo

O presente artigo analisa, à luz da Carta política de 1988, os mecanismos de proteção e defesa da democracia que vêm, paulatinamente, evoluindo. Trata-se de pesquisa bibliográfica, essencialmente voltada ao raciocínio exploratório quanto às instituições de políticas públicas voltadas à promoção cidadã dos pressupostos democráticos. O trabalho é importante à medida que crescem as pressões sociais e fica cada vez mais nebulosa (imprevisível) a tomada de decisões e, sobretudo, o caráter regulador da Força Normativa Superior. Concluímos que a educação é ferramenta unidimensional apta para melhorar o índice de desenvolvimento humano e a própria qualidade de vida da população brasileira.

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